4 Anos da Lei Mariana Ferrer: Sessão na Câmara com presença do Instituto Pró-Vítima reforça o combate à revitimização

A Câmara dos Deputados sediou uma sessão especial para celebrar os quatro anos de vigência da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021). O encontro reuniu parlamentares, autoridades jurídicas e a própria Mariana Ferrer para debater os avanços e os desafios na proteção de vítimas de violência durante audiências e julgamentos.

A lei, sancionada em 2021, surgiu como resposta à violência institucional sofrida por Mariana durante seu processo judicial, tornando-se um instrumento vital para coibir a prática de atos que atentem contra a dignidade da vítima e de testemunhas, proibindo o uso de linguagem ofensiva ou exposição de material estranho ao fato em julgamento.

A Voz da Vítima e a Dignidade Humana

Durante a sessão, a Dra. Celeste Leite dos Santos, Promotora de Justiça e Presidente do Instituto Pró-Vítima, fez um discurso contundente sobre a humanização da justiça.

“Nós precisamos que as vítimas resgatem as suas próprias histórias. Ela não é um número, ela não é um processo. Ela é uma pessoa com dignidade e, portanto, tem voz“, afirmou a presidente.

A Dra. Celeste reforçou ainda o direito à informação clara e acessível: “Ela tem o direito de saber exatamente o que está acontecendo naquele ambiente, de se comunicar em linguagem fácil e não ser hostilizada. O direito de participação é colaborar com a justiça sem ser, de nenhuma forma, revitimizada.”

Proteção para Todas as Vítimas

Mariana Ferrer, presente na cerimônia, destacou que a legislação hoje serve de escudo não apenas para vítimas de crimes sexuais, mas para toda a sociedade.

“É essencial que hoje exista essa proteção. Completando quatro anos, nós temos essa proteção não só para vítimas de violência sexual, mas para todas as outras vítimas, homens e mulheres, e testemunhas“, declarou Mariana.

A Deputada Delegada Ione também trouxe sua experiência de anos à frente de uma Delegacia de Mulheres, enfatizando que a violência não é apenas física, mas também ocorre quando a vítima é desqualificada moralmente durante a busca por justiça.

O Papel da Denúncia

Ao final, a mensagem deixada foi de encorajamento. A existência da Lei Mariana Ferrer visa garantir que o ambiente jurídico seja seguro e acolhedor, e não um novo palco de violências. “Se vocês sentem no coração de vocês que precisam denunciar, denunciem! Vocês serão devidamente acolhidas“, finalizou Mariana Ferrer.

O Instituto Pró-Vítima segue atuante no monitoramento e na defesa de políticas públicas que garantam o cumprimento integral desta lei, assegurando que nenhuma vítima seja silenciada.