Após salto de 112% nos feminicídios, Porto Velho libera spray de pimenta para mulheres

O prefeito de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.388/2026, que autoriza a comercialização e o uso de ‘sprays de extratos vegetais’ para mulheres como instrumento de legítima defesa. A nova legislação, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial dos Municípios (AROM), é uma espécie de resposta aos índices de violência de gênero na capital.

De acordo com o Observatório Estadual de Segurança, Rondônia é um dos estados mais letais para mulheres no país. O estado registrou 17 casos de feminicídio de janeiro a julho de 2025. No mesmo período de 2024, foram oito casos registrados – o que representa salto de 112%. A capital Porto Velho lidera os índices, com seis ocorrências, como registrado por outro portal de notícias.

Para o prefeito, a proposta representa um avanço na proteção da vida e da integridade física das mulheres porto-velhenses. “Trata-se de uma ferramenta de empoderamento e de exercício do direito fundamental à legítima defesa, previsto em nosso ordenamento jurídico. O projeto foi cuidadosamente elaborado para estabelecer critérios claros e seguros para a aquisição e o porte do dispositivo”, destacou o prefeito.

A lei permite o uso de dispositivos de baixa periculosidade, como sprays de gengibre ou pimenta. O acesso é controlado: cada mulher poderá adquirir até duas unidades por mês, mediante a apresentação e registro do CPF no estabelecimento comercial.

A utilização do spray fora das hipóteses de legítima defesa poderá acarretar sanções cíveis e criminais, conforme a legislação vigente. Além disso, a prefeitura deverá promover campanhas educativas para orientar a população sobre o manuseio correto e os limites jurídicos do equipamento.

Contraditório

Especialistas veem a liberação do spray de pimenta como autodefesa com certa preocupação. Isabela Del Monde, advogada cofundadora da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) ouvida pela revista Marie Claire, taxa medidas do tipo como “ineficaz”.

“É importante poder se defender. Mas essas medidas fomentam a naturalização da violência baseada no gênero. O projeto implementa medidas populistas que delegam às próprias vítimas o dever de se proteger e não miram esforços para reduzir índices de violência de gênero em seu cerne”, argumenta.

Celeste Leite dos Santos, promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), também ouvida pela revista, entende os projetos de lei como uma medida imediatista e simbólica.

“Para permitir o uso de certas armas, mesmo neste contexto, é preciso treinamento, por exemplo. Se essa liberação acontece de forma errada, os riscos para as próprias mulheres aumentam”, afirma.

Ela enfatiza que sprays, tasers e outros instrumentos não substituem a proteção que o Estado deve, por lei, oferecer.

FONTE: https://rondoniaovivo.com/noticia/geral/2026/03/06/inseguranca-publica-apos-salto-de-112pct-nos-feminicidios-porto-velho-libera-spray-de-pimenta-para-mulheres.html