Feminicídio, vitimologia e acesso à justiça: reflexões da última semana no IASP

Na última semana, o Instituto dos Advogados de São Paulo promoveu um encontro de elevada densidade acadêmica sobre feminicídio, sob a coordenação de Belisário dos Santos Júnior, presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Roberta Paniani Toledo, presidente da Comissão de Direito das Mulheres, com mediação de Heidi Florêncio Neves, diretora cultural do IASP. A mesa contou ainda com Diogo Melo, presidente do Instituto, além de Bianca Muniz, Cecília Melo, Celeste Leite dos Santos, Maria Elizabeth Queijo e Marina Coelho Araújo, em um debate orientado pela necessidade de superar leituras fragmentárias sobre a violência de gênero.

A abertura dos trabalhos, realizada por Roberta Paniani Toledo, enfatizou que o feminicídio representa uma tragédia anunciada, expressão extrema de violências anteriores que se acumulam em diversas dimensões — psicológica, moral, sexual, patrimonial e física — e que podem ser interrompidas se não forem banalizadas pela sociedade e toleradas pelas instituições. Sua intervenção destacou, com acerto, que falar sobre feminicídio implica reconhecer a centralidade da prevenção, da proteção e da justiça, especialmente diante da persistência de um quadro de vitimização reiterada e estrutural.

As exposições convergiram na compreensão de que o feminicídio não se reduz a um evento isolado, mas constitui o desfecho de um continuum de violências psicológicas, morais, sexuais, patrimoniais, físicas e digitais. Os dados apresentados evidenciaram o crescimento alarmante dos casos, a subnotificação das tentativas e a predominância de autores íntimos, em especial companheiros e ex-companheiros, além da vitimização desproporcional de mulheres negras jovens. A intervenção de Bianca Muniz foi especialmente relevante ao demonstrar, por meio de jornalismo de dados, como o cruzamento de bases públicas permite revelar mandados em aberto, padrões de impunidade e falhas estruturais de resposta estatal que permanecem ocultas na circulação ordinária das notícias.

No plano jurídico-institucional, Celeste Leite dos Santos enfatizou que o feminicídio é uma morte anunciada e evitável, expressão extrema de uma falha sistêmica de prevenção, proteção e resposta. Sua exposição destacou a necessidade de superar a revitimização institucional e de adotar uma perspectiva vitimológica que reconheça a vítima como sujeito de direitos, e não como mero objeto da persecução penal. Nesse ponto, o debate sobre o Estatuto da Vítima assumiu centralidade, pois sua incorporação ao sistema de justiça representa uma mudança paradigmática indispensável para assegurar acolhimento, participação efetiva, reparação e proteção integral antes, durante e após o processo penal.

Maria Elizabeth Queijo aprofundou a análise ao demonstrar que o direito penal e as medidas protetivas são instrumentos necessários, mas insuficientes sem fiscalização concreta, monitoramento eficaz, formação contínua dos operadores do sistema de justiça e resposta célere ao descumprimento das cautelares. Cecília Melo reforçou que a prevenção da violência exige políticas integradas, educação em gênero, fortalecimento da rede de acolhimento e estrutura estatal apta a interromper o ciclo de violência. Nas considerações finais, Marina Coelho Araújo reiterou que a superação do feminicídio não ocorrerá pela via repressiva isolada, mas por transformação cultural, institucional e pedagógica mais ampla.

O encontro deixou uma conclusão inequívoca: o enfrentamento ao feminicídio demanda produção qualificada de dados, articulação interinstitucional, fortalecimento das políticas públicas e centralidade da vítima. Sem a consolidação de uma política efetiva de proteção e sem a adoção de uma perspectiva vitimológica estruturada, a resposta estatal seguirá fragmentada diante de uma violência reiterada, estrutural e socialmente intolerável.