Em entrevista à Record Américas, a associada Luciana Sabbatine Neves falou acerca do Direito Público e dos Direitos Humanos e sobre a política de deportação dos EUA
10 de setembro de 2025
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A advogada e conselheira do Instituto Pró Vítima, Luciana Sabbatine Neves, participará do V Congresso Latino Americano de Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade, que será realizado entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro em Belo Horizonte. Em sua apresentação, a especialista trará à tona a crucial necessidade de aprovação do Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020), que atualmente tramita no Senado Federal.
O congresso, um importante fórum de discussão sobre direitos humanos e justiça de transição no continente, será o palco para Sabbatine Neves aprofundar o debate sobre a mora legislativa em relação a um marco legal indispensável para a proteção e amparo das vítimas no Brasil. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, visa a assegurar uma série de direitos, como acesso à informação, assistência jurídica, psicológica e social, além de prever mecanismos de justiça restaurativa.
“A participação em um evento de tamanha magnitude nos permite ampliar o alcance da nossa principal bandeira: a de que o Brasil precisa, urgentemente, de um Estatuto que coloque a vítima no centro do processo judicial e garanta sua dignidade”, afirma Luciana Sabbatine Neves. “Não podemos mais tolerar um sistema que, muitas vezes, revitimiza quem já sofreu uma violência. A aprovação do Estatuto da Vítima é um passo civilizatório inadiável.”
O Instituto Pró Vítima, que tem atuado ativamente pela aprovação do projeto, vê na participação de sua associada uma oportunidade estratégica para sensibilizar a comunidade jurídica e a sociedade civil sobre a importância da matéria. A expectativa é que a discussão no congresso impulsione a tramitação do texto no Senado, garantindo que o Brasil avance na proteção integral daqueles que sofrem as consequências de crimes e de outras violações de direitos.
As conferências do V Congresso Latino Americano ocorrerão nos dias 29, 30 e 31 de outubro, seguidas pelos grupos de trabalho no dia 1º de novembro. A participação de Luciana Sabbatine Neves reforça o compromisso do Instituto Pró Vítima com a defesa intransigente dos direitos das vítimas e com a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
O PRÓVÍTIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
O PROVITIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
