Organização: Celeste Leite dos Santos, Vilmar Duarte Maciel e Sarita Amaro

APRESENTAÇÃO

Não é novidade que as principais violações de direito, derivam de questões sociais, crivadas por preconceitos, desumanismos e graves injustiças sociais. Mas no Brasil, o que historicamente tem desafiado profissionais, movimentos sociais, analistas e operadores do Direito é que as violações ocorrem nos espaços privativos e públicos, mais que isso: ocorrem no âmbito das instituições que deveriam ancorar o sistema de garantia de direitos.

E o cenário conhecido é de um Brasil que enfrenta desafios profundos em sua abordagem no campo das políticas de segurança pública e criminais. Estamos diante de um problema que nasce no âmbito social e se calcifica e agrava dentro das instituições.

Um dos aspectos mais preocupantes é a desproporcionalidade do sistema penal, que atinge de forma desigual diferentes grupos sociais. A população negra e os indivíduos provenientes de comunidades em situação de vulnerabilidade são os mais impactados por políticas que priorizam a repressão em detrimento da inclusão social. Essa realidade aponta para a urgência de uma transformação nos paradigmas que regem as políticas criminais, propondo uma visão que valorize a prevenção da criminalidade e a reintegração social.

Assim, conflitivas, exclusões e tensões ocorridas no campo da educação, saúde, trabalho, moradia, cronificadas, passam a figurar como demandas da segurança pública e das políticas criminais.

Entender, e se comprometer com a mudança dessa correlação fatal e seus desdobramentos necessita uma análise crítica e transdisciplinar e intersetorial, revelando a teia que cria os obstáculos e os caminhos legais e interinstitucionais que precisam ser rearticulados, revistos e reafirmados.Ou seja: é fundamental que as discussões sobre segurança pública sejam ampliadas para abarcar as questões sociais, econômicas e culturais que lhes perpassam.

A criminalização excessiva e a aplicação seletiva da lei evidenciam a necessidade de um olhar crítico sobre como o Estado tem exercido seu poder coercitivo e sobre como as situações criminais se reproduzem na vida cotidiana.

Isso inclui repensar as estruturas legais e as práticas institucionais que fundamentam o sistema de justiça criminal e de segurança pública, bem como rever estatutos jurídicos, olhares e procedimentos técnicos, com vistas a efetivamente atender às complexas, históricas e estruturais questões sociais que envolvem a proteção dos direitos humanos e a promoção da cidadania, sobretudo dos mais vulneráveis e marginalizados.

O enfrentamento das causas estruturais da criminalidade, como a pobreza, a desigualdade social e a falta de acesso a serviços básicos, decorre de uma mudança paradigmática e parte da necessária conjugação de esforços entre diferentes esferas do governo e da sociedade civil. Nessa direção, a promoção de políticas públicas que promovam a inclusão, a educação e o desenvolvimento comunitário, em lugar de medidas coercitivas e punitivas, é imperativa para construir um ambiente social mais seguro e justo.

Para isso é necessário que acadêmicos, profissionais do direito, gestores públicos e a sociedade em geral se unam em prol de um modelo de segurança em que a defesa da liberdade e dignidade dos indivíduos, seja além de democrática, humanizada. Somente assim será possível avançar rumo a um Brasil onde a justiça social e a paz se tornem realidades concretas, e não meros discursos.

São esperados textos na forma de comentários, orientações, relatos de experiência, análises ou reflexões sobre o tema proposto, com referência a casos icônicos (como da Boate Kiss, massacres em comunidades prisionais, Caso Zara e Caso Carrefour, e outros amplamente conhecidos), dentro da matéria em tela. Estes podem ser inéditos ou republicados (nesse caso, solicita-se que, em nota de rodapé, seja informado onde o texto foi publicado originalmente). Aguarda-se a produção de profissionais e pesquisadores graduados e pós-graduados nas diversas áreas das ciências humanas e sociais, atento à potência crítica do tema e subtemas associados.

A obra é mais uma parceira da Nova Práxis Editorial com o Instituto PROVÍTIMA.

Faça parte!

CRONOGRAMA

-Entrega dos textos – até 5/7/2025
-Avaliação – fluxo contínuo e sequencial, recepcionando os artigos que chegam
-Resultado – no email cadastrado e no site até 21h de 7/7
-Pagamento (apenas para aprovados) – até 10/7
– Revisão, editoração e impressão – de até 10/8
-Entrega do livro aos autores – no evento presencial de lançamento e na semana seguinte ao mesmo (por correio) para quem não estiver no evento presencial
-Lançamento da obra PRESENCIAL: 13 e 14 de agosto de 2025.

FORMATAÇÃO DO TEXTO

Título (não exceder 15 palavras)
Resumo (máximo 12 linhas, espaço simples)
Palavras-chave (máximo seis)
Adotar divisões como INTRODUÇÃO, SUBTÍTULOS TEMÁTICOS, CONSIDERAÇÕES FINAIS e incluir ao final, as REFERÊNCIAS (máximo de 2 páginas – inclusas no computo total de número máximo de páginas – dando prioridade às obras citadas no texto)
N° Páginas: Mínimo: 08p e Máximo: 18p. Formatação: A4 – tabulação 2,5 em todas as margens
Fontes: Arial 12 para corpo de texto e Arial 14, maiúsculas e NEGRITO, para o título
Espaçamento interlinear e recuo de parágrafo: 1,5
Aceitam-se notas de rodapé – limitadas a 5 (máx) com 6 linhas no máximo cada uma.
Citações e referências conf . ABNT
O texto deverá ser entregue em WORD ou DOCX.

DECLARAÇÃO DE AUTORIA E CIÊNCIA DAS REGRAS DO EDITAL (apenas para aprovados)

Declaro que o(s) artigo(s) encaminhado(s) são de minha autoria, bem como que estou ciente e aceito inconteste as regras éticas, as condições e os prazos apresentados no edital da obra DIREITO, SOCIEDADE, POLÍTICAS CRIMINAIS E SEGURANÇA PÚBLICA: PRINCIPAIS DEMANDAS E DESAFIOS. Autorizo a publicação de meu(s) artigo(s), ora inscritos, caso sejam aprovados, por meio físico ou digital pela Nova Práxis Editorial, bem como sua comercialização pela mesma e seus marketplaces parceiros – ciente de que nada será devido a mim, a título de participação em vendas ou lucros, em quaisquer formatos ou idiomas a que venha ser apresentada. Agradeço a cortesia da editora, em retribuição a meus direitos autorais sobre a obra, na forma de 2 (dois) exemplares do livro, entregue com frete grátis, em meu endereço, no território brasileiro, após o lançamento presencial. Agradeço, também, o desconto cortesia para autor de 35% sobre o valor da obra no site da editora – mediante cupom específico a ser informado – no caso de eu desejar comprar mais exemplares, futuramente.
Local, Data
Seu nome
Número de RG
Assinatura

ATENÇÃO À ÉTICA

Como já é de conhecimento público, temos muito cuidado com o conteúdo social de nossas obras, sendo contrários a qualquer forma de discriminação, seja étnico-racial, por nacionalidade, sexual, sociocultural, política, religiosa ou de gênero. Por isso, os textos além de um rigoroso olhar acadêmico-crítico, passarão por filtro ético, para assegurar um conteúdo de atemporal valor social, regido pelo respeito à pluralidade humano-social. Por conta disso, menções a nomes de governantes, políticos, partidos, canais de televisão ou figuras públicas também não serão aceitas – sendo os autores solicitados a realizar ajustes para permanecer na publicação.

ENVIO DO ARTIGO

Encaminhar o artigo anexo, no email: novapraxiseditorial.livros@gmail.com
No assunto: ARTIGO NA OBRA DIREITO, SOCIEDADE,POLÍTICAS CRIMINAIS E SEG. PÚBLICA
No corpo do e-mail: NOME COMPLETO, ENDEREÇO COM CEP no BRASIL, FONE/WHATSAPP, Informe do(s) título(s) do artigo(s) apresentado(s)
No anexo: o ARTIGO apresentado
OBSERVAÇÃO: No caso de artigos assinados por mais de um autor, apenas um (o principal) deverá encaminhar o e-mail, nesse caso contendo as declarações de todos os autores anexas, junto ao mesmo.

INVESTIMENTO

Aceita-se no máximo 4 (QUATRO) AUTORES por ARTIGO, devendo cada um assumir o pagamento de sua participação na obra, conforme os valores a seguir especificados:
Autor que escreve artigo INDIVIDUALMENTE = 450,00 (pode parcelar)
Autor que escreve artigo em par, trio ou quarteto = 280,00 (por autor. por parceria em cada artigo)
EXEMPLO: Se JOÃO participar de dois artigos na obra, sendo que em um escreve sozinho e em outro, integra um trio, ele deverá acertar 450 reais pelo primeiro artigo e 280 reais pelo segundo artigo, recebendo 4 livros no total.

Esses valores poderão ser PARCELADOS até 8X SEM JUROS NO CARTÃO, MEDIANTE BOLETO ou PIX, À VISTA. O pagamento deverá ser feito dentro do prazo do cronograma, sendo essa condição a garantia de sua participação na obra. Apenas os participantes com trabalhos aprovados receberão as instruções de pagamento em seu e-mail.

RESULTADO

O resultado do presente edital está previsto para o dia 5 de julho de 2025, após as 21h, no email dos participantes, com a listagem dos autores, junto aos textos selecionados. Não serão emitidas declarações relativas ao resultado dessa seleção. A lista divulgada (e, oportunamente, a publicação) será o comprovante documental. Apenas para os aprovados serão enviadas informações para pagamento de sua participação na obra.

DIREITOS AUTORAIS

Cada autor/a receberá 2 (dois) exemplares do livro impresso no momento do lançamento presencial a ser realizado em seminário na PUCSP, nas datas 13 e 14 de agosto. Os que não puderem estar presentes, receberão seus livros na semana seguinte ao evento (enviados com frete grátis, para seu endereço informado, no BRASIL)
No caso de autores com dois artigos na obra, serão repassados 4 (quatro) exemplares, correspondentes ao dobro da cota autoral.

CASOS OMISSOS

A editora gerenciará a resolução dos casos omissos.
A participação neste edital, pressupõe o conhecimento e aceite inconteste de suas regras, inclusive da avaliação realizada – não sendo devida qualquer justificativa ou parecer sobre a decisão proferida (seja ela de aprovação ou reprovação).