Em audiência no STF, Instituto Pró-Vítima apresenta demandas urgentes à Ministra Cármen Lúcia

Encontro reuniu a presidente Celeste Leite dos Santos e a embaixadora Mariana Ferrer com a ministra Carmém Lúcia.

Em uma semana decisiva para a defesa dos direitos humanos no Brasil, o Instituto Pró-Vítima foi recebido em audiência oficial pela Ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, no Salão Branco da corte, contou com a presença da presidente da entidade, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, e da embaixadora do Instituto, Mariana Ferrer.

A reunião teve como pauta central as políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos fundamentais, com ênfase na urgência de um sistema de justiça mais acolhedor e menos revitimizador.

Pautas em Debate

Durante a conversa, Celeste Leite dos Santos e Mariana Ferrer reforçaram a necessidade de avanços legislativos e judiciários concretos, alinhados às demandas da sociedade civil. Entre os pontos cruciais abordados, destacam-se:

• Aprovação do Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020): O Instituto reiterou que a ausência de uma legislação específica deixa milhões de brasileiros desamparados após sofrerem crimes, desastres ou violações graves. O Estatuto é visto como a ferramenta essencial para garantir reparação, apoio psicológico e assistência jurídica integral.

• Combate à Violência Institucional: Inspiradas pela “Lei Mariana Ferrer”, as representantes debateram a necessidade de coibir táticas processuais abusivas (como o DARVO – negar, atacar e inverter a culpa), que transformam o tribunal em um novo palco de agressão contra a mulher.

• Fim de Termos Discriminatórios: A audiência também ecoou o pedido de revogação imediata de expressões arcaicas, como “mulher honesta”, ainda presentes no Código Penal Militar, uma das exigências centrais da nova Carta de Prerrogativas.

Compromisso com a Mudança

A recepção pela Ministra Cármen Lúcia, uma das vozes mais ativas do judiciário na defesa dos direitos das mulheres, simboliza um passo importante no reconhecimento da vítima como sujeito de direitos, e não apenas como objeto de prova no processo penal.

A agenda em Brasília reforça o papel do Instituto Pró-Vítima como protagonista na articulação nacional por uma justiça mais humana, célere e eficiente.