Destaque e Reconhecimento: Presidente do Instituto Pró Vítima, Celeste Leite dos Santos é Homenageada em Evento Celebrativo
23 de junho de 2025
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Quais os desafios do Estatuto da Vítima em um País em que os casos de violação de direitos humanos se acumulam? Pensando nisso surge a iniciativa com resposta estatal, preventiva e protetiva capaz de reduzir e até de evitar o ciclo de revitimização. Este é o bojo do livro que tem comentários e recomendações de autores do anteprojeto e de especialistas que abordam os desafios do texto 3.890/2020, aprovado no fim de 2024 na Câmara dos Deputados.
De autoria da presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, a obra será lançada oficialmente em agosto.
Livro “Estatuto da Vítima”
A obra se alinha a legislações de países desenvolvidos e normatiza condições efetivas, acessíveis e ágeis de apoio a vítimas de crimes, de acidentes, de calamidades públicas e de desastres naturais. A publicação defende a interconexão de diferentes setores de políticas públicas – Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança e Justiça, para que o atendimento ideal às vítimas e às suas famílias no Brasil seja uma realidade, com direito, inclusive, à indenização e a outras formas de reparação e de compensação pelos danos sofridos.
O título traz a contribuição de especialistas de diversas áreas, como Direito, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Segurança Pública. Nos textos, os coautores refletem a matriz multidisciplinar do próprio Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, oferecendo ao leitor recomendações e soluções integradas, essenciais à instituição do Estatuto no Brasil.
Integrantes do Pró-Vítima elaboraram o anteprojeto do Estatuto e o encaminharam ao Congresso Nacional, em 2020. Desde então, a matéria tramitava na Câmara dos Deputados. Em dezembro do ano passado, o texto foi colocado em pauta, em caráter de urgência, e aprovado em Plenário. Agora, segue em apreciação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o PL parte para sanção presidencial.
Com entrada franca, o lançamento oficial do livro “Estatuto da Vítima” está marcado para 14/8 (quinta-feira), às 12h, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (rua Monte Alegre, 984, sala 333 – Perdizes).
FONTE: https://www.terra.com.br/noticias/estatuto-da-vitima-promotora-de-justica-lanca-livro-que-explica-desafios-da-lei,54e54a5393b79456a5c49adc2a25a8f0vorjisk6.html
O PRÓVÍTIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
O PROVITIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
