Grupo quer criar ciência vitimológica no Brasil para garantir direitos de quem sofreu crimes

Um grupo de promotores, policiais, juízes, médicos e psicólogos brasileiros se articula para restituir a centralidade da vítima no âmbito do Estado democrático de Direito e construir uma ciência vitimológica no país.

Reunidos nesta quinta (10) no 1º Fórum Brasileiro de Vitimologia, em São Paulo, eles pretendem desenvolver políticas públicas de atenção a quem sofreu crimes, calamidades públicas e desastres naturais. “Hoje, no processo penal, a vítima é só meio de prova, e é muitas vezes revitimizada quando expõe como foi afetada pelo crime”, explica promotora de Justiça e idealizadora da iniciativa Celeste Leite dos Santos.

Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), que organizou o fórum, ela explica que a prevenção à violência tem dois eixos: o do ofensor e o da vítima.

“Só que o eixo da vítima ficou esquecido desde a criação do direito penal, cujo foco no ofensor fez com que as vítimas deixassem de ser sujeitos de direitos.” Ela faz referência ao fato de que, com o surgimento do Estado Moderno e, depois, dos direitos e garantias fundamentais, os crimes passaram a ser resolvidos entre o poder público e o ofensor —à vítima restou o papel de testemunha.

Para ela, a questão não é retirar os direitos e as garantias dos acusados, mas criar políticas de atenção e reparação a quem foi lesado.

A promotora conta que despertou para o tema quanto retomou, depois de anos, o trabalho na área criminal e se incomodou com o que parecia ser uma dupla falha. “A punição não é forma de ressocialização nem dá uma resposta satisfatória à vítima, que não é acolhida e ainda é, muitas vezes, revitimizada”, explica.

Vitimologia é a ciência que estuda os impactos de eventos traumáticos na dignidade da pessoa. Surgiu nos anos 1960 e está por trás das práticas contemporâneas de Justiça Restaurativa –processo voluntário que reúne ofensores e vítimas numa roda de escuta mútua e responsabilização.

Em 1985, a ONU estabeleceu princípios básicos de Justiça para vítimas da criminalidade e de abuso de poder ao aprovar uma resolução (34/40) sobre o tema que define o que são vítimas e quais são as medidas de acesso à justiça e de direito à informação e à reparação.

FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/08/grupo-quer-criar-ciencia-vitimologica-no-brasil-para-garantir-direitos-de-quem-sofreu-crimes.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa