O impacto Penal e Sanitário do mercado clandestino das canetas emagrecedoras

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Dra. Celeste Leite dos Santos, concedeu uma entrevista esclarecedora ao programa CBN na Rede, da rádio CBN Vale (90,7 FM). O bate-papo abordou um tema de extrema relevância e preocupação atual: o impacto penal e sanitário do mercado clandestino de canetas emagrecedoras, a exemplo do medicamento Mounjaro.

Os Riscos Sanitários e o Perigo para a Saúde Pública

Durante a entrevista, a Dra. Celeste destacou que a popularização dessas canetas para fins estéticos, sem o devido acompanhamento médico, representa um enorme risco. Medicamentos adquiridos fora de farmácias e sem nota fiscal não possuem garantia de procedência.

A promotora alertou que esses produtos são biológicos e exigem refrigeração rigorosa. “Você não sabe em que condições aquele produto foi armazenado, se a concentração que está naquele produto é adequada (…) ou se existem agentes contaminantes”, explicou.

O uso irresponsável tem levado a quadros graves, como a pancreatite, e sobrecarregado os hospitais, configurando um verdadeiro problema de saúde pública.

Impactos Penais: O Consumidor Também Pode Ser Responsabilizado

Do ponto de vista jurídico, a presidente do Instituto Pró-Vítima foi contundente ao explicar que fomentar esse mercado paralelo é alimentar o crime organizado.

• Para quem vende: A comercialização irregular pode configurar contrabando (caso o produto seja proibido) ou descaminho (quando não há pagamento de tributos). Além disso, vender medicamentos falsificados, corrompidos ou sem registro pode ser enquadrado no Artigo 273 do Código Penal, um crime contra a saúde pública equiparado a crime hediondo, com pena de até 12 anos de reclusão.

• Para quem compra: A Dra. Celeste desmistificou a ideia de que o comprador é apenas uma vítima inocente do sistema. Ao adquirir um produto sem lote, sem nota e por vias informais (como redes sociais), o consumidor pode responder criminalmente por receptação culposa.

Orientações Práticas e Seguras

Ao final de sua participação, a Dra. Celeste deixou orientações fundamentais para quem necessita do tratamento:

• Busque um médico: Faça exames de sangue e cardiológicos antes de iniciar qualquer uso.

• Compre com segurança: Adquira o medicamento apenas em farmácias e estabelecimentos legalizados.

• Cuidados extras: Mantenha-se hidratado (mínimo de 3 litros de água por dia), faça musculação e consuma proteínas adequadamente para evitar a perda de massa magra.