Em Roma, Instituto Pró-Vítima e INTERVID debatem combate à violência contra a mulher no Senado Italiano
12 de dezembro de 2025
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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) foi palco, entre os dias 25 e 27 de novembro, de um marco histórico para os direitos humanos no país: o 1º Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid). Organizado pelo Instituto Pró-Vítima, o evento promoveu um diálogo inédito entre juristas, autoridades e sociedade civil, com o objetivo central de construir políticas públicas eficazes de proteção e reparação integral às vítimas de crimes, desastres e calamidades.
Protagonismo e Liderança
A abertura oficial do fórum foi conduzida pela embaixadora do Instituto e presidente do Intervid, Mariana Ferrer. Sua atuação destacou a necessidade urgente de transformar a experiência traumática da vítima em motor para mudanças legislativas, reforçando a luta contra a revitimização institucional.
A promotora de Justiça e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, teve participação decisiva nos painéis técnicos. Ela liderou debates cruciais, como a discussão sobre o princípio “in dubio pro vítima” e a legitimidade da palavra da mulher em crimes sexuais, temas fundamentais para a modernização do sistema de justiça brasileiro.
Carta de Prerrogativas para as Vítimas
O principal fruto do encontro foi a elaboração da “Carta de Prerrogativas para as Vítimas”, um documento formal que reúne diretrizes para sensibilizar organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), e o Estado brasileiro.
Entre as pautas defendidas no documento e debatidas durante o evento, destacam-se:
Reparação Financeira: A garantia de indenização estatal para vítimas de crimes violentos, reconhecendo a responsabilidade do Estado na segurança pública.
Apoio Multidisciplinar: A criação de redes de apoio que integrem assistência jurídica, psicológica e social desde o primeiro contato com a justiça.
Combate à Tortura Processual: Discussões sobre casos em que o próprio processo judicial se torna um instrumento de tortura para quem denuncia, utilizando o caso Mariana Ferrer como exemplo emblemático de “estupro simbolicamente como crime de guerra”.
O 1º Intervid consolida o Instituto Pró-Vítima como uma referência nacional e internacional na defesa de quem sofre os impactos da violência, reafirmando que o acolhimento não é um favor, mas um direito humano inegociável.
O PRÓVÍTIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
O PROVITIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
