PróVítima revoluciona na tentativa de garantir direitos de quem sofreu crimes

Elaborada por membros do Poder Judiciário e da Segurança Pública, acadêmicos e profissionais da Saúde, a proporta busca desenvolver políticas públicas de acolhimento a quem sofreu traumas e danos físicos, materiais ou emocionais.

De acordo com as idealizadoras do projeto, a ideia principal é tornar a vítima no Brasil uma figura ativa no processo penal. Esta condição será validada com o Estatuto da Vítima (PL-3890/2020), que aguarda aprovação na Câmara dos Deputados desde maio de 2022.

“Na prática, as vítimas ficaram esquecidas desde a criação do Direito Penal, cujo foco no ofensor fez com que elas deixassem de ser figuras de direitos”, explica Celeste Leite dos Santos, presidente do Pró-Vítima e promotora de Justiça.

Ela defende que, com o surgimento dos direitos e das garantias fundamentais, os crimes passaram a ser resolvidos entre o Judiciário e o ofensor, tornando a vítima apenas mais uma testemunha sem a importância que deveria ter.

“Hoje, no processo penal, a vítima é só um meio de prova, sendo, muitas vezes, revitimizada quando expõe como foi afetada pelo crime. Não está em discussão a retirada dos direitos e das garantias dos acusados, mas, sim, a criação de políticas de atenção e de reparação a quem foi lesado. Esse novo conceito vitimológico está previsto no Estatuto da Vítima, fundamental para o enfrentamento desse passivo social e jurídico”, acrescenta Celeste.

Assim, o novo conceito de vitimologia defendido pelo grupo determina que depoimentos das vítimas sejam gravados e apresentados em diferentes fases do processo. Evitando, assim, a repetição de uma dinâmica que faz com que a pessoa prejudicada reviva toda a violência sofrida.

“Estamos falando de uma ciência autônoma. É isso que estamos propondo. Ela vai garantir uma apuração mais sensata e um tratamento mais adequado à vítima. Almejamos uma política de restauração. No Brasil, só se trabalha o criminoso na doutrina penal. Toda vez que o tema é abordado, voltamos as atenções aos direitos e às garantias do réu. O novo conceito vitimológico reequilibra esse cenário”, concluiu Celeste.
Vale citar, que a rede de apoio em torno das pautas do Pró-Vítima ganhou mais um adepto: o ex-ministro da Suprema Corte Argentina, professor emérito e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Raul Eugénio Zaffaroni.

Inclusive, a presidente do Pró-Vítima e sua vice-presidente, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, se reuniram com Raul, dias atrás, para compartilharem informações sobre o andamento das matérias relacionadas à proteção da vítima no Brasil.