Violência digital e exposição de vítimas em casos de violência contra a mulher são temas de edição especial de Revista Internacional

Publicação dos Institutos Pró-Vítima e “Paulo Kobayashi” reúne 25 artigos elaborados por profissionais da área jurídica do Brasil e do exterior; Ministério das Mulheres é apoiador do periódico, que entra em sua 7ª edição

A era digital e o aumento exponencial da violência contra a mulher em todo o mundo trouxeram novos desafios para a Justiça, como a exposição das vítimas e a divulgação de imagens íntimas na Internet, entre outras formas de violações de direitos. Reflexões em torno dessas questões são destaque da mais recente edição da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa, publicação do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima). Sob o título Direito das Mulheres, a publicação abarca 25 artigos de profissionais da área jurídica do Brasil e do exterior.

Nesta edição, a revista, lançada periodicamente pelo Pró-Vitima, ganhou reforço especial: a adesão do Instituto “Paulo Kobayashi” e o apoio do governo federal, por meio do Ministério das Mulheres. Juntos, os dois institutos coordenam, em São Paulo-SP, o projeto “Defenda-se”, que oferece, de graça, aulas de defesa pessoal e atendimento psicológico e jurídico para o público feminino, incluindo vítimas de violência doméstica.

A presidente do Pró-Vítima, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público (MP) de São Paulo, destaca que, boa parte dos 25 artigos da 7ª Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa traz análise jurídica de crimes recentes e de grande repercussão. Um exemplo é a revitimização e a violência digital. O último envolve a divulgação de imagens íntimas e que, geralmente, são utilizadas para intimidar, constranger e ameaçar a vítima:

“A era digital trouxe um campo bastante vasto e complexo de atuação por parte da Justiça no que se refere à exposição de imagens íntimas. Entretanto, há um entendimento extra de que este tipo de comportamento também se enquadra como violência contra a mulher. Além disso, a revitimização é outro tema sensível e que precisa ser encarado quando o assunto é estratégia de deslegitimação da mulher no processo judicial”, analisa a jurista, que é doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal.

Autores internacionais

A edição especial da Revista de Vitimologia e Justiça Restaurativa contou com contribuições internacionais. O diretor da Associação Portuguesa de Apoio a Vítimas (APAV), de Lisboa, Portugal, Frederico Moyano, e a assessora-técnica da entidade, Carla Ferreira, assinam o artigo “Alargamento dos prazos de prescrição de crimes sexuais contra crianças: uma necessidade urgente em Portugal”.

Já o texto “Amar sem Medo | Violência no Namoro: Conhecimentos e percepções sobre comportamentos abusivos de adolescentes e jovens em acolhimento residencial” foi desenvolvido por Ana Sofia Dia, Andreia Oliveira, Maria João Braga, e Maria Sidalina Pinho de Oliveira, integrantes do Instituto Superior de Serviço Social do Porto, e da Casa de Acolhimento Residencial (CAR) da Fundação Lar Nossa Senhora do Livramento – ambos de Portugal.

Docente e pesquisadora da Università Cattolica del Sacro Cuore, em Milão, na Itália, Marta Lamuzzi aponta os infortúnios e os avanços alcançados na Europa na seara Jurídica no artigo “A aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência contra as mulheres: Desafios e oportunidades no contexto italiano”.

A 7ª Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa está disponível em cinco idiomas: inglês, português, italiano, francês e espanhol, e pode ser acessada, gratuitamente, no link revista.provitima.org.

Próxima edição

O Instituto Pró-Vítima já prepara a próxima edição da publicação e abriu prazo para receber artigos de pesquisadores, de profissionais do Direito, da Medicina, da Assistência Social e da Psicologia, bem como de especialistas em Políticas Públicas.

Os interessados devem encaminhar material para apreciação, até 28/2 (sábado), para o e-mail contato@provitima.org, ou diretamente na plataforma on-line da revista, onde também estão disponíveis mais as informações sobre o copilado.