Em entrevista ao SBT, Dra. Celeste Leite dos Santos orienta mulheres sobre prevenção e denúncia de importunação sexual no transporte público

A Presidente de Honra do Instituto Pró-Vítima e Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Dra. Celeste Leite dos Santos, participou nesta segunda-feira (2/11) do telejornal Primeiro Impacto, do SBT, para esclarecer o que caracteriza o crime de importunação sexual no transporte coletivo, como as mulheres podem adotar posturas preventivas e de que maneira a sociedade deve agir diante de casos de assédio.

A entrevista foi exibida em uma reportagem especial motivada por um flagrante registrado em horário de pico na Linha 5-Lilás do metrô de São Paulo. Nas imagens, um homem passa a mão no corpo de uma passageira sem consentimento. Ao ser confrontado pela vítima e por outros usuários, o agressor admite a conduta, insulta a mulher chamando-a de “burra”, afirma que não vai respeitá-la e, mesmo após a intervenção dos agentes de segurança do metrô, parte para a agressão física contra um passageiro que saiu em defesa da vítima.

O que caracteriza o crime de importunação sexual

Durante a matéria, Dra. Celeste — que também é Doutora em Direito Civil, Mestre em Direito Penal e Doutoranda em Direitos Humanos — explicou que qualquer ato de conotação sexual praticado sem consentimento configura crime, sujeito a pena de 1 a 5 anos de reclusão. Entre as condutas enquadradas na legislação estão:

• Toques indevidos e apalpadas no corpo da vítima;

• Aproximações acompanhadas de falas indesejadas de cunho sexual;

• Tentativas de beijos forçados;

• Exibição de órgãos sexuais em espaços públicos ou coletivos.

A Promotora destacou ainda que muitas vítimas entram em estado de choque e não conseguem esboçar reação imediata — e reforçou que o silêncio ou a paralisia jamais significam consentimento.

Dicas de prevenção e reação

Como medida prática de autoproteção em vagões e ônibus lotados, onde o deslocamento é difícil, Dra. Celeste recomendou adotar a chamada “postura de base” — posicionando um pé à frente, outro atrás e mantendo os braços elevados na altura do tronco, criando uma barreira física que inibe aproximações maliciosas. Ao identificar uma situação de assédio, a orientação é afastar-se do agressor o mais rápido possível para evitar o agravamento da violência e acionar imediatamente as equipes de segurança ou a Polícia Militar.

O papel das testemunhas

Para a Presidente de Honra do Instituto Pró-Vítima, o combate ao assédio não depende apenas do poder público, mas também da atitude ativa de quem presencia o crime. Segundo ela, passageiros e testemunhas podem ajudar decisivamente a interromper a agressão ao:

1. Aproximar-se da vítima para acolhê-la e desestimular a continuidade da conduta criminosa;

2. Oferecer-se como testemunha para formalizar a ocorrência policial;

3. Acionar imediatamente os agentes de segurança da estação ou ligar para a Polícia Militar (190).