A Urgência na Aprovação do Estatuto da Vítima e o Compromisso da Associação Henry Borel

Ofício – Estatuto Vitima – Dep. Silvia Waiapi

Excelentíssima Senhora Silvia Waiãpi

Mui Digna Deputada Federal

A Associação Henry Borel promove ações afirmativas com propósito de estabelecer a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações preventivas, de enfrentamento e assistência, visando a não violência doméstica e familiar, a proteção integral, o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Consideramos extremamente importante para a defesa das vítimas que o projeto de Lei 3890/20, que cria o Estatuto da Vítima, seja aprovado. O Estatuto tem como objetivo defender os quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos ao serem vítimas de delitos tipificados como crime, desastres naturais e/ou epidemias. O PL tem autoria de 34 parlamentares e, em 2022, foi criado pelo presidente da Câmara um grupo de trabalho, sendo o relatório adotado pelo grupo em 30/03/2022. Atualmente, há requerimento de urgência para que o PL seja apreciado pelo plenário.

Entendemos ser de suma importância a realização de uma audiência junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira. Neste sentido, solicitamos à Vossa Excelência que realize a mediação visando a realização desta audiência.

Confiantes na gestão de Vossa Excelência, ficaremos no aguardo e renovamos protestos de êxito crescente e bem-estar extensivos à família de Vossa Excelência.

Respeitosamente,
Leniel Borel de Almeida Junior
Presidente da Associação Henry Borel