Justiça “analógica” no combate à violência sexual digital: dúvida técnica, demora institucional e revitimização
23 de abril de 2026
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Em entrevista ao vivo, a presidente do Instituto Pró-Vítima avaliou a obrigatoriedade de tornozeleiras para agressores e fez um alerta fundamental sobre a liberação do spray de pimenta para defesa pessoal.
A presidente do Instituto Pró-Vítima, Dra. Celeste Leite dos Santos, participou de uma entrevista ao vivo no programa Manhã BandNews, da BandNews TV, para debater as mais recentes ações legislativas voltadas à proteção do público feminino. O Congresso Nacional aprovou medidas significativas que prometem fortalecer a segurança das mulheres e inibir a ação de agressores em todo o país.
Durante o programa, a especialista destrinchou os impactos práticos das novas regras. Um dos grandes avanços destacados foi a aprovação da obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores. A medida é considerada um passo essencial para garantir a eficácia das medidas protetivas de urgência, permitindo o monitoramento real e a manutenção do distanciamento seguro em relação às vítimas.
Defesa pessoal e a necessidade de treinamento
Outro ponto de grande repercussão abordado na entrevista foi a autorização para que mulheres utilizem spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal. Embora a aprovação represente uma nova ferramenta de proteção, Dra. Celeste trouxe para o debate uma perspectiva técnica e pautada na realidade das vítimas.
A presidente alertou que o simples acesso ao equipamento não é suficiente para garantir a segurança. “Ao meu juízo, essa liberação deve estar obrigatoriamente acompanhada de treinamento”, pontuou. A observação ressalta a preocupação do Instituto Pró-Vítima de que, sem o preparo adequado, a vítima pode ter a ferramenta usada contra si mesma ou acabar exposta a riscos ainda maiores durante um momento de vulnerabilidade extrema.
O debate reforça o compromisso do Instituto Pró-Vítima em não apenas apoiar avanços legislativos, mas também em garantir que as leis sejam aplicadas de forma segura, estruturada e eficaz para quem mais precisa.
O PRÓVÍTIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
O PROVITIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
