Dra. Celeste Leite dos Santos debate aprovação de lei sobre violência vicária em entrevista ao SBT News

Presidente do Instituto Pró-Vítima explica os impactos da nova legislação que reconhece agressões a filhos e familiares como forma de violência doméstica contra a mulher.

A aprovação pela Câmara dos Deputados de um novo Projeto de Lei (PL) que inclui a violência vicária como uma das formas de violência doméstica contra a mulher foi o tema central da participação da Dra. Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Pró-Vítima, no SBT News. Em entrevista ao vivo, a especialista analisou a importância da medida e detalhou como essa prática afeta milhares de famílias no Brasil.

Durante a transmissão, a Dra. Celeste destacou que a aprovação da nova lei representa um avanço fundamental para o sistema de justiça brasileiro, por finalmente reconhecer e punir uma prática devastadora que, até então, não possuía tipificação específica.

O que é a Violência Vicária?

A presidente do Instituto explicou que a violência vicária é uma forma cruel de violência de gênero. Ela ocorre quando o agressor, no intuito de causar o máximo de sofrimento à mulher, atinge de forma intencional seus filhos, familiares ou pessoas de seu convívio próximo. O objetivo principal é utilizar terceiros como instrumento para prolongar o controle e o abuso sobre a vítima, cenário que se agrava especialmente após a separação conjugal.

Na prática, a violência vicária pode se manifestar de diversas formas, incluindo:

• Manipulação psicológica e emocional das crianças;

• Ameaças constantes de retirada da guarda dos filhos;

• Pagamento de pensões alimentícias insuficientes ou atrasos propositais para gerar asfixia financeira;

• Práticas de alienação parental;

• Em casos extremos e trágicos, o assassinato dos próprios filhos.

Raízes estruturais e traumas duradouros

Ao analisar o contexto social desse crime, a Dra. Celeste ressaltou no SBT News que a violência vicária está profundamente enraizada no machismo e no patriarcado. A prática deixa cicatrizes profundas e causa traumas psicológicos muitas vezes irreversíveis tanto nas mães quanto nas crianças envolvidas.

A especialista fez ainda um alerta contundente sobre a forma como o sistema lida com essas vítimas: a persistência desse tipo de violência evidencia como os direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes ainda são, infelizmente, tratados como “direitos menores” na sociedade brasileira. O reconhecimento legal da violência vicária é o primeiro passo para mudar essa dura realidade e garantir proteção integral a quem precisa.