Revista Internacional abre prazo para receber artigos sobre Justiça Climática e Práticas Restaurativas

A Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa abriu prazo para receber artigos científicos sobre Justiça Climática e Práticas Restaurativas. Editada pelo Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), a publicação especial reunirá textos de pesquisadores, de juristas e de cientistas sociais sobre o tema. Interessados têm até 30/10 para submeter seus trabalhos para apreciação via o e-mail contato@provitima.org, ou diretamente pela plataforma https://revista.provitima.org/ojs/index.php/rpv.

A revista vai abarcar artigos assinados por autores brasileiros e estrangeiros e estará disponível em cinco idiomas: inglês, português, italiano, francês e espanhol. Seguindo o padrão de edições anteriores, os artigos devem ter entre 12 e 20 páginas, em formato Times New Roman e espaçamento 1,5. É imprescindível que os conteúdos sejam inéditos e originais, sob o risco de desclassificação. Não há ônus para a inscrição.

A edição especial da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa está sob a coordenação da presidente de honra e fundadora do Pró-Vítima, a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo Celeste Leite dos Santos; da presidente da entidade, a professora e livre docente em Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; e de Maria Esther Martinez Quinteiro, professora catedrática do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante Dom Henrique (UPT) do Porto (Portugal). A advogada Marilene Pereira de Araújo, doutora e mestre em Direito, é a editora-chefe da publicação, que estará no ar em novembro.

A escolha do tema, Justiça Climática e Práticas Restaurativas, reforça a preocupação do Pró-Vítima com a crescente crise ambiental global – fenômeno que afeta milhões de pessoas. A publicação tem o objetivo de propor uma reflexão sobre o Direito dos Desastres, a Justiça Climática e as Práticas Restaurativas, campos que, embora distintos, convergem na necessidade de proteção de populações vulneráveis e na reparação de danos coletivos.

Nesta mesma seara, recentemente, o Pró-Vítima, em parceria com o Instituto “Paulo Kobayashi” e com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, ministrou de graça o projeto FortaleSer. Com emissão de certificado, a capacitação foi direcionada a profissionais que atuam no atendimento de comunidades afetadas por desastres ambientais. Ao todo, a programação abarcou três oficinas e será encerrada em 8/10, com o Congresso Estadual de Justiça Climática e Práticas Restaurativas. A atividade será abrigada na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

De acordo com a presidente de honra do Pró-Vítima, as consequências das mudanças climáticas e a ausência de políticas públicas de proteção às comunidades e ao Meio Ambiente são problemas que precisam de ação intersetorial do Judiciário:

“A crise climática global é tema caro para toda a sociedade. Seja de forma imediata, ou a médio ou longo prazos, todos somos afetados de alguma forma. A Revista (Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa) convida a comunidade acadêmica, pesquisadores e atores sociais a contribuírem com respostas quanto ao impacto dos desastres sobre grupos historicamente marginalizados. A publicação, em suma, propõe a Justiça Restaurativa como ferramenta de resiliência e de governança participativa”, assevera Celeste, que é doutoranda em Direitos Humanos, doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal.