Estado indica Promotora de Justiça do MP-SP para receber Medalha “Ruth Cardoso”

Celeste Leite dos Santos, que atua no Ministério Público (MP) de São Paulo e é presidente do Instituto Pró-Vítima, estará entre as cinco homenageadas pela promoção dos direitos das mulheres e combate à violência; solenidade acontece na quarta-feira (10/6), às 19 horas, na Secretaria Estadual de Cultura paulista

A trajetória dedicada à defesa dos direitos das mulheres, à proteção de vítimas e à elaboração de políticas públicas que defendem maior acesso da sociedade ao Judiciário garantiu à promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo Celeste Leite dos Santos uma das mais altas honrarias concedidas pelo Estado. A jurista, que também é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), foi indicada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF) para receber a Medalha “Ruth Cardoso” 2026, na próxima quarta-feira (10/6), às 19h, no auditório da Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas | Complexo Cultural “Júlio Prestes” (rua Mauá, 51, 1º andar – Centro, São Paulo-SP).

Instituída pelo decreto estadual 53.721/2008, a Medalha “Ruth Cardoso” é concedida anualmente pelo CECF àqueles que se destacam na promoção da condição feminina, no enfrentamento à violência de gênero e na defesa dos Direitos Humanos. Falecida em junho de 2008, aos 77 anos, Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso foi antropóloga, referência nacional por sua atuação acadêmica e social e primeira-dama da República no mandato do marido, Fernando Henrique Cardoso (1995/2002) – o 34º presidente do Brasil.

Além da promotora do MP-SP, receberão a honraria Cristiana de Castro Moraes, conselheira do Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo; a promotora de Justiça (MP-SP) Fabiana Dal’Mas Rocha Paes; as delegadas de Polícia Juliana Puccini e Monique Lima; e o Núcleo de Promoção da Vida e de Prevenção à Violência (Nuprovida) – este, na categoria Pessoa Jurídica.

Promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do MP-SP, Celeste é idealizadora do Estatuto da Vítima (Projeto de Lei 3.890/2020), já aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e em tramitação no Senado Federal. A exemplo de legislações já em aplicação em diversos países desenvolvidos, sobretudo na Europa, tal arcabouço legal prevê maior proteção, apoio, atendimento humanizado, além de reparação, inclusive financeira, a vítimas de calamidades públicas, desastres, acidentes, homicídios e epidemias.

Doutora em Direito Civil, pela Universidade de São Paulo (USP), e mestre em Direito Penal, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Celeste tem 19 anos de carreira. Entre suas principais contribuições está o Projeto “Defenda-se”, que ensina, de graça, defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica; e a elaboração da Lei de Importunação Sexual (13.718/2018), da Lei Distrital 6.928/2021, que instituiu o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc), e, mais recentemente, do anteprojeto do PL 2.435/2026, de combate à violência digital, inclusive pornográfica, por meio do uso de Inteligência Artificial (IA).

Para a promotora de Justiça, ser reverenciada com a Medalha “Ruth Cardoso” reforça a importância da luta que trava há anos pela ampliação de mecanismos de proteção às vítimas:

“Esta honraria (Medalha ‘Ruth Cardoso’) é compromisso renovado. Continuaremos articulando para que o acolhimento institucional seja a primeira etapa da paz social e da plena cidadania das vítimas”, destaca Celeste, que também é integrante do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid).