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24 de julho de 2024
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O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas, o Pró-Vítima, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o seu ingresso como amicus curiae (amigo da corte) no processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em 2020, o magistrado conduziu uma audiência de instrução na qual a influenciadora Mariana Borges Ferrer foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. No julgamento, a influenciadora digital acusava o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo em Florianópolis (SC) no final de 2018.
O CNJ abriu processo disciplinar em março deste ano. A maioria dos conselheiros entendeu que o juiz foi omisso na condução da audiência de instrução ao não evitar que a vítima fosse ofendida.
Imagens da audiência foram divulgadas em 2020 pelo site The Intercept, e o caso ganhou grande repercussão.
No processo movido por Mariana Ferrer, o empresário foi absolvido “por ausência de provas” em primeira instância. A defesa dela apelou ao Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina.
A ação, no entanto, foi julgada improcedente. Ela recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) —os processos ainda aguardam parecer nas instâncias superiores.
FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/06/instituto-pro-vitima-pede-para-entrar-em-acao-contra-juiz-do-caso-mari-ferrer.shtml?utm_source
O PRÓVÍTIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
O PROVITIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
