Day: outubro 9, 2025

Petição foi apresentada pelo Instituto Pró-Vítima durante 60ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos,

Proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado nessa quarta-feira (8/10), com direito

Em um passo decisivo para a garantia dos direitos das vítimas no Brasil, o projeto