Embaixadora do Pró-Vítima e Presidente do Intervid, Mariana Ferrer, destaca a importância do Estatuto da Vítima em evento da UFPR

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) promoveu o webinário “Direito das Vítimas, Violências de Gênero e Consentimento”, integrando a programação institucional do Março das Mulheres da universidade. O encontro reuniu estudantes, docentes e especialistas para refletir sobre os desafios contemporâneos da proteção jurídica das vítimas de violência, especialmente nos casos de violência de gênero.

A palestra principal foi ministrada por Mariana Ferrer, Presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (INTERVID) e Assessora da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM). O evento foi coordenado pela diretora da Faculdade de Direito da UFPR, a professora Melina Girardi Fachin, em parceria com a Ouvidoria-Geral da UFPR, a Ouvidoria da Mulher da UFPR e a Corregedoria da UFPR.

Durante sua apresentação, a jurista Mariana Ferrer abordou a centralidade do direito das vítimas no sistema de justiça, enfatizando a necessidade de fortalecer garantias institucionais de dignidade, escuta qualificada e proteção contra a revitimização em processos judiciais relacionados à violência sexual.

Um dos pontos centrais da palestra foi a importância da aprovação do Estatuto da Vítima, proposta legislativa desenvolvida pela promotora de justiça Celeste Leite, presidente do Instituto Pró-Vítima. Segundo a palestrante, o Estatuto representa um avanço fundamental para consolidar, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto sistematizado de direitos voltados à proteção, participação e assistência integral às vítimas de crimes.

Mariana Ferrer destacou que a iniciativa busca alinhar o Brasil a parâmetros internacionais de proteção às vítimas, ampliando garantias como informação processual, acolhimento institucional, participação qualificada no processo penal e mecanismos de prevenção à revitimização.

A conferencista também apresentou dados sobre sua atuação à frente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (INTERVID), iniciativa que reúne pesquisadores, operadores do direito e vítimas para analisar criticamente práticas institucionais, fluxos processuais e protocolos de atendimento no sistema de justiça. Entre as ações desenvolvidas pelo Fórum, destacam-se a produção acadêmica, a articulação com universidades e instituições públicas e a promoção de espaços de escuta qualificada de vítimas e familiares.

Ao final, a palestra ressaltou a importância da cooperação entre academia, sistema de justiça e sociedade civil para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das vítimas e para a construção de um sistema de justiça mais sensível às violências de gênero.

O webinário integrou as atividades do Março das Mulheres da UFPR, iniciativa voltada à promoção da igualdade de gênero, à valorização do protagonismo feminino e ao aprofundamento do debate acadêmico sobre direitos das mulheres e justiça.