Em reportagem da Gazeta do Povo, Dra. Celeste Leite dos Santos aponta Estatuto da Vítima e PEC da Segurança Pública como prioridades para os eleitos

Fundadora e presidente de honra do Instituto Pró-Vítima foi uma das cinco especialistas ouvidas pelo jornal sobre o que os políticos eleitos em 2026 devem fazer, desde o início dos mandatos, para reduzir a violência no país.

Encerradas as eleições, a segurança pública aparece no topo das cobranças da população. Em reportagem publicada em 31 de outubro de 2026, assinada por Aiuri Rebello, a Gazeta do Povo lembra que, segundo pesquisa BTG/Nexus do início de setembro, o tema “segurança pública, violência e criminalidade” foi apontado como o principal problema do Brasil por 35% dos eleitores, à frente da saúde pública e do combate à corrupção.

Para discutir as prioridades dos eleitos nas esferas federal e estadual, o jornal ouviu cinco referências no tema. Entre elas está a Dra. Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e fundadora e presidente de honra do Instituto Pró-Vítima.

Dois pilares legislativos

Na avaliação da promotora, qualquer avanço consistente na política nacional de segurança passa por duas matérias em tramitação no Congresso:

• Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020) — aprovado em regime de urgência na Comissão de Segurança Pública do Senado e à espera de votação em plenário, o projeto cria uma rede de proteção e direitos para vítimas de crimes, calamidades, desastres e epidemias. Ele reúne em um único texto garantias hoje espalhadas em diferentes normas e se inspira em modelos europeus, como os de Portugal e da Espanha.
• PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) — busca levar à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dando base constitucional à integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo a Dra. Celeste, as duas propostas estão em estágio avançado e “dependem, tão somente, de vontade política”. Por isso, ela defende que sejam aprovadas nos primeiros 100 dias da nova legislatura, aproveitando a janela que se abre logo após a posse dos eleitos.

O papel de cada esfera de governo

A promotora também detalhou o que caberia a cada poder:

• Assembleias Legislativas: adaptar a legislação estadual ao novo marco constitucional, criar os fundos estaduais de apoio às vítimas previstos no Estatuto da Vítima — financiados por até 0,5% da arrecadação tributária dos estados — e fiscalizar a implantação do Susp.
• Governo federal: criar o Ministério da Segurança Pública, condicionado à aprovação da PEC; executar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco na asfixia financeira das facções, no esclarecimento de homicídios e no isolamento de lideranças; reforçar o controle de armas e munições; investir na urbanização de favelas e na requalificação de espaços públicos; e instituir o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
• Governadores: integrar as polícias Civil, Militar, Penal e Científica; adotar o policiamento de proximidade; padronizar protocolos de investigação de homicídios, feminicídios e latrocínios; e, sobretudo, estruturar a rede de atendimento às vítimas, com delegacias especializadas, espaços adequados de acolhimento e preparação para os fundos estaduais de apoio.

Outras vozes ouvidas pela reportagem

Além da Dra. Celeste, a Gazeta do Povo ouviu Wagner Mesquita, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-secretário da Segurança Pública do Paraná, que defende a municipalização da segurança e a ampliação das “muralhas digitais” de videomonitoramento; Edson Pinheiro dos Santos Júnior, delegado da Polícia Civil de São Paulo e diretor do Sindpesp, que destaca investigação, inteligência, integração entre polícias e valorização das carreiras; Jorge Talarico Junior, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Pinheiros-SP, que propõe um combate estruturado às organizações criminosas, inclusive dentro dos presídios; e o cientista social e político Samuel Oliveira, que enfatiza coordenação federativa, qualidade dos dados e asfixia financeira do crime.

Leia a reportagem completa na Gazeta do Povo: Segurança lidera cobranças da população por ações concretas e vira dívida dos eleitos.