Presidente de Honra do Instituto Pró-Vítima, Dra. Celeste Leite dos Santos, analisa liberação de spray de pimenta na TV Brasil

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil Noite, a especialista debateu os impactos do novo Projeto de Lei, os limites da legítima defesa e o combate à violência contra a mulher no país.

Na edição do dia 18 de julho do telejornal Repórter Brasil Noite, da TV Brasil, a presidente de honra do Instituto Pró-Vítima, Dra. Celeste Leite dos Santos, foi a especialista convidada para analisar a recente aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) que autoriza a comercialização de spray de pimenta para mulheres maiores de 16 anos.

Durante a reportagem, a Dra. Celeste — que é Promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do MP-SP, pós-doutoranda em Direitos Humanos, doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal — trouxe uma perspectiva jurídica e humanizada sobre o tema.

A entrevista abordou pontos fundamentais sobre a nova medida, destacando:

• A proteção feminina: Como o acesso ao spray de pimenta pode atuar como um recurso imediato de defesa para mulheres em situações de vulnerabilidade ou ameaça iminente.

• Os limites da legítima defesa: A necessidade de compreender os aspectos legais do uso do equipamento, garantindo que ele seja utilizado de forma proporcional para repelir agressões, sem configurar excesso.

• Os desafios estruturais: A reflexão de que, embora ferramentas de autodefesa sejam importantes, o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil exige políticas públicas contínuas, educação, acolhimento às vítimas e punição rigorosa aos agressores.

A participação da Dra. Celeste reforça o compromisso do Instituto Pró-Vítima em promover o debate qualificado sobre os direitos e a proteção integral das vítimas de violência no país, contribuindo para a conscientização da sociedade e para o aprimoramento da legislação.