Projeto de Lei propõe reserva de 50% do Legislativo brasileiro para mulheres; negras ocuparão 25% dos mandatos

oi lançada na quarta-feira, 12 de agosto, em São Paulo-SP, a plataforma digital de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) Mais Mulheres na Política. A proposta estabelece a reserva obrigatória de 50% das cadeiras dos Poderes Legislativos municipais, estaduais e federal para mulheres, com 25% dos mandatos destinados especificamente a negras.

Segundo o Movimento Mais Mulheres na Política, a iniciativa pretende reunir 1,7 milhão de assinaturas do Brasil e do exterior, quantidade necessária para que a proposta seja protocolada e apreciada no Congresso Nacional. O lançamento ocorreu no auditório “Ruy Barbosa Nogueira”, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O objetivo do PLIP é ampliar a representatividade feminina nos mandatos legislativos e estabelecer, por meio de lei, a paridade de gênero na política brasileira. A proposta alcança as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o País, além da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O evento reuniu lideranças políticas, autoridades, juristas, acadêmicos, representantes da sociedade civil, profissionais do Direito e apoiadores da iniciativa. Entre os nomes confirmados estavam a presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; o subprocurador do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Junior; e representantes da OAB-SP, do MP-SP, da USP e do Movimento Mais Mulheres na Política.

De acordo com Celeste Leite dos Santos, fundadora e presidente de honra do Instituto Pró-Vítima, as mulheres representam 51,5% da população brasileira, segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, mas ocupam cerca de 17% dos cargos legislativos. Entre as mulheres negras, a participação é ainda menor: segundo ela, apenas 13 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por negras.

Elaborado por Vera Lúcia Taberti e por 30 instituições e organizações aliadas ao movimento, o projeto utiliza como fundamentos a composição da população brasileira, o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e a perspectiva da interseccionalidade. Segundo o texto-fonte, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 183 países no ranking da União Interparlamentar sobre representação feminina na política.

FONTE: https://portalpz.com.br/noticia/projeto-de-lei-propoe-reserva-de-50-do-legislativo-brasileiro-para-mulheres-negras-ocuparao-25-dos-mandatos