Lideranças do Instituto Pró-Vítima avançam nas articulações pelo Estatuto da Vítima no Senado e no Ministério da Justiça
12 de agosto de 2026
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A Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Instituto Pró-Vítima), Dra. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, acompanhada da Relações Públicas Márcia Antunes e da associada Andrea Vaz, reuniu-se recentemente com o Ex-Presidente da República, Michel Temer. O principal objetivo do encontro foi apresentar e solicitar apoio político e institucional para a aprovação do Estatuto da Vítima (Projeto de Lei 3890/2020).
O PL 3890/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, é considerado um marco civilizatório para o sistema de justiça brasileiro. A proposta busca mudar o paradigma atual, que muitas vezes invisibiliza quem sofreu a ofensa, colocando a vítima no centro do debate e garantindo seus direitos fundamentais, como o acesso à informação, tratamento humanizado, proteção contra a revitimização e reparação de danos.
Durante a reunião, as representantes do Instituto Pró-Vítima destacaram a urgência da matéria. A Dra. Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça e idealizadora do Estatuto, enfatizou como a legislação brasileira atual ainda falha ao não oferecer o amparo necessário àqueles que já sofreram traumas profundos.
O Ex-Presidente Michel Temer, reconhecido por sua trajetória no direito constitucional, ouviu atentamente os argumentos apresentados pela comitiva. A busca por apoio de figuras públicas e políticas com ampla experiência é uma das estratégias do Instituto para acelerar a tramitação do projeto e garantir que ele seja pautado e aprovado com a brevidade que a sociedade exige.
Sobre o Estatuto da Vítima (PL 3890/2020)
De autoria do deputado Rui Falcão, o projeto estabelece os direitos das vítimas de infrações penais, desastres naturais, epidemias e atos infracionais. Entre os principais pontos, o Estatuto prevê:
Respeito e Dignidade: Garantia de tratamento humanizado por parte de todos os órgãos do Estado.
Informação: O direito de ser informada sobre o andamento de investigações e processos, bem como sobre a soltura do agressor.
Proteção: Medidas para evitar o contato da vítima com o autor do crime e prevenir a revitimização institucional.
Apoio Multidisciplinar: Acesso a atendimento psicológico, médico e assistência social.
A aprovação do Estatuto da Vítima é fundamental para que o Brasil se alinhe às melhores práticas internacionais em Direitos Humanos e Justiça Restaurativa. O Instituto Pró-Vítima segue firme em sua missão de dialogar com os mais diversos setores da sociedade e da política para transformar essa necessidade urgente em realidade.
O PRÓ-VÍTIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
O PRO-VÍTIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
