Pró-Vítima entra no caso Bete do Broa após cassação de mandato e denúncia de violência política de gênero

O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) ingressou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo em defesa da vereadora Elisabete de Oliveira Silva, a Bete do Broa (PSD), de Itirapina-SP. A parlamentar teve o mandato cassado por decisão da Câmara Municipal, em dezembro de 2025. O Pró-Vítima contesta o afastamento, alegando que o mesmo configura perseguição política, violência de gênero e tentativa de silenciamento de uma mulher em posição de poder.

O caso da vereadora pessedista vem sendo acompanhado pelo Pró-Vitima desde janeiro deste ano. Presidido pela promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público (MP) de São Paulo, o Instituto está concedendo suporte jurídico e técnico, em articulação com a Defesa de Bete do Broa.

O objetivo é reverter a perda do mandato e garantir os direitos políticos da parlamentar. Para a entidade, há abuso das decisões que prejudicam diretamente a política, que é especialista em Gestão Pública e em Gestão Ambiental e está no segundo mandato na Casa de Leis itirapinense.

No último dia 24, o fórum local julgou procedente a ação movida pela vereadora do PSD e declarou a nulidade do Decreto Legislativo 4/2025, responsável pela cassação do exercício legislativo. Contudo, a reintegração imediata de Bete do Broa ao cargo não foi determinada, uma vez que segue em vigor decisão do TJ, de 11/2, em desfavor da parlamentar. Um agravo de instrumento ainda aguarda julgamento em segunda instância.

O Pró-Vítima é categórico ao afirmar que o que existe no caso da vereadora não se resume, tão somente, a uma possível quebra de decoro – justificativa da Câmara Municipal para a cassação. Com histórico combativo, indiscutivelmente fiscalizatório e perfil de liderança, Bete do Broa é considerada oposição da Prefeitura e, não de hoje, sofre discriminação e intimidação em razão de sua atuação.

O imbróglio com a parlamentar teve início com a abertura de um processo de cassação, finalizado na Câmara Municipal em 19/12. Os vereadores entusiastas ao afastamento alegam que Bete do Broa recebeu valores inerentes ao cargo concursado de agente comunitária de saúde, enquanto estava afastada do trabalho, em 2020 – já que já tinha mandato e não poderia acumular função.

A pessedista assegura que os vencimentos foram, mesmo, pagos em uma conta salário indevidamente pela Prefeitura, mas que assim que percebeu o equívoco, devolveu o montante aos cofres municipais com correção, tendo sido o procedimento à época prontamente arquivado.

A outra denúncia, sobre uma viagem oficial, em 2023, da vereadora à Brasília-DF, é que foi custeada com recursos públicos, ensejou nova tentativa de afastamento por parte do Legislativo de Itirapina. O processo ainda corre na Justiça. Bete garante que a agenda teve caráter estritamente institucional, sem qualquer tipo de vantagem ou se favorecimento pessoal. Inclusive graças a essa articulação foi possível obter emenda parlamentar para a Municipalidade tratar seus resíduos de forma sustentável.

A advogada Ana Carolina de Freitas Osório Soares, do Pró-Vítima, chama a atenção para o contexto político da cassação:

“A linha adotada pela Defesa e que, agora, conta com o acompanhamento do Instituto Pró-Vítima, aponta tentativa de retirada da vereança por divergências político-partidárias, além de evidenciar violência política de gênero. Estamos trabalhando para provar isso no TJ e reverter o afastamento”, explica.

Celeste reforça a tese:

“A maior violência praticada contra a Bete do Broa, ao meu ver, é o esforço de silenciamento e de deslegitimação de uma vereadora de oposição e enquanto mulher em posição de poder – o que é incabível e inaceitável. Este caso reforça a importância de se garantir assistência especializada a vítimas de violência política de gênero”, pontua a promotora de Justiça, que é doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal.