Presidente do Instituto Pró Vítima assina manifesto do FONAMJUR pela paridade de gênero no STF e cúpulas de poder
8 de maio de 2026
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O Instituto Brasileiro de Apoio e Atenção Integral a Vítimas (Pró Vítima), por meio de sua presidente, a promotora de Justiça Dra. Celeste Leite dos Santos, marcou presença em uma importante mobilização nacional em defesa dos direitos das mulheres e da democracia. A instituição é uma das signatárias do recém-divulgado “Manifesto: Pela Integridade da Democracia, Representatividade feminina nas cúpulas e Paridade no Supremo”, promovido pelo Fórum Nacional das Mulheres Juristas (FONAMJUR).
O manifesto ressalta que, embora a Constituição Federal de 1988 consolide o projeto de uma sociedade livre e justa, a sub-representação feminina nos espaços de cúpula compromete gravemente essa premissa. Sendo as mulheres mais de 51% de toda a população no Brasil, o grupo de juristas alerta que a ausência estrutural feminina nos sistemas de tomada de decisão configura uma violação sistêmica de direitos humanos, resultando na invisibilidade e no silenciamento da maior parte da sociedade frente às Políticas de Estado.
O documento tem como um de seus principais pilares a histórica Recomendação Geral nº 40, publicada em outubro de 2024 pelo Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). O novo marco internacional é categórico ao estabelecer a Paridade 50-50 como um Direito Humano, transformando a antiga meta “aspiracional” de 30% em uma obrigação imediata de paridade real. Como o Brasil é signatário da convenção, o Estado possui o dever jurídico e internacional de remover as barreiras históricas e institucionalizar essa paridade em todas as esferas.
Subscrito pela Dra. Celeste Leite dos Santos e por diversas outras lideranças e expoentes do cenário jurídico nacional, o manifesto clama por mudanças práticas. O grupo destaca que “a excelência jurídica brasileira tem nome, rosto e gênero feminino também, em toda a sua pluralidade”.
A mensagem final do FONAMJUR e do Instituto Pró Vítima é contundente: não se aceita mais a vaga feminina como uma “exceção” ou “concessão”. Exige-se o cumprimento efetivo da paridade no Supremo Tribunal Federal (STF) e em todos os altos espaços decisórios como força transformadora do país.
Leia o documento na íntegra e conheça os fundamentos desta causa:
O PRÓVÍTIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
O PROVITIMA (Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas) é uma associação de atenção e proteção integral à vítimas, sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos.
