Projeto de Lei propõe reserva de 50% do Legislativo brasileiro para mulheres; negras ocuparão 25% dos mandatos

Proposta do Movimento Mais Mulheres na Política muda a composição de Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas de todo o País, da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e do Senado Federal; iniciativa será lançada nesta quarta-feira (12/8), em São Paulo-SP.

Será lançada nesta quarta-feira (12/8), em São Paulo-SP, a plataforma digital de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) Mais Mulheres na Política. A proposta estabelece a reserva obrigatória de 50% das cadeiras dos Poderes Legislativos municipais, estaduais e federal no Brasil para representantes femininas, com 25% destinado especificamente a negras. Segundo o Movimento Mais Mulheres na Política, a ideia é reunir 1,7 milhão de assinaturas do Brasil e do exterior – número necessário para que a matéria seja protocolada e apreciada no Congresso Nacional.

O objetivo central do PL é ampliar a representatividade feminina em mandatos, por meio de cumprimento de lei, promovendo, assim, paridade de gênero na Política brasileira. O lançamento da plataforma para a adesão dos signatários está marcado para às 11 horas, no auditório “Ruy Barbosa Nogueira” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Participarão do evento lideranças políticas, autoridades, juristas, acadêmicos, representantes da sociedade civil, profissionais do Direito e apoiadores da iniciativa.

Entre as confirmações, estão a da presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; do subprocurador do Ministério Público (MP) de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Junior; da vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional São Paulo, Maria Virgínia Nabuco Mesquita Nasser; da promotora de Justiça do MP-SP Celeste Leite dos Santos, fundadora e presidente de honra do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima); da promotora de Justiça Vera Lúcia Taberti, membro do Conselho Superior do MP-SP e fundadora do Movimento Mais Mulheres; da diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara; e da coordenadora-geral do Movimento Mais Mulheres na Política, Ana Maria Lorena Campos.

Na análise de Celeste, embora representem 51,5% da população, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e sejam maioria do eleitorado nacional, as mulheres seguem sub-representadas nos espaços de poder:

“Atualmente, nós representamos cerca de 17% dos cargos legislativos. Entre as negras, a participação é ainda menor: na Câmara dos Deputados, apenas 13 das 513 cadeiras são delas. Precisamos, de fato, mudar isso. E nada melhor que seja por meio de lei”, reforça a jurista, que é idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc).

Elaborado por Vera e por 30 instituições e organizações aliadas do Movimento Mais Mulheres na Política, o PLIP defende a reserva obrigatória de 50% dos mandatos para representantes femininas nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas de todo o País, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e no Senado Federal, com 25% destinado especificamente a negras.

Nos dias de hoje, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 183 países no ranking da União Interparlamentar sobre representação feminina na Política:

“Temos como base a composição da população brasileira, o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e a perspectiva da interseccionalidade. Entendemos que a Democracia só se fortalece quando as mulheres ocupam, em condições de igualdade, os espaços de decisão e de poder”, avalia Vera.