Projeto de Lei propõe reserva de 50% do Legislativo brasileiro para mulheres; negras ocuparão 25% dos mandatos

Será lançada na quarta-feira (12/8), em São Paulo-SP, a plataforma digital de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) Mais Mulheres na Política. A proposta estabelece a reserva obrigatória de 50% das cadeiras dos Poderes Legislativos municipais, estaduais e federal no Brasil para representantes femininas, com 25% destinado especificamente a negras. Segundo o Movimento Mais Mulheres na Política, a ideia é reunir 1,7 milhão de assinaturas do Brasil e do exterior – número necessário para que a matéria seja protocolada e apreciada no Congresso Nacional.

O objetivo central do PL é ampliar a representatividade feminina em mandatos, por meio de cumprimento de lei, promovendo, assim, paridade de gênero na Política brasileira. O lançamento da plataforma para a adesão dos signatários está marcado para às 11 horas, no auditório “Ruy Barbosa Nogueira” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Participarão do evento lideranças políticas, autoridades, juristas, acadêmicos e representantes da sociedade civil, profissionais do Direito e apoiadores da inciativa. Entre as confirmações estão o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio Oliveira e Costa; a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional São Paulo, Maria Virgínia Nabuco Mesquita Nasser; e a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo Celeste Leite dos Santos, fundadora e presidente de honra do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima).

Na análise da jurista, embora representem 51,5% da população brasileira, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e sejam maioria do eleitorado nacional, as mulheres seguem sub-representadas nos espaços de poder:

“Atualmente, as mulheres ocupam cerca de 17% dos cargos legislativos. Entre as negras, a participação é ainda menor: na Câmara dos Deputados, apenas 13 das 513 cadeiras são delas. Precisamos, de fato, mudar isso. E nada melhor que seja por meio de lei”, reforça Celeste, que é idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc).

Elaborado pela também promotora de Justiça Vera Lúcia Taberti (MP-SP), fundadora do Movimento Mais Mulheres, e por 30 instituições e organizações aliadas, o PLIP defende a reserva obrigatória de 50% dos mandatos nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas de todo o País, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e no Senado Federal para representantes femininas, com 25% destinado especificamente a negras.

Atualmente, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 183 países no ranking da União Interparlamentar sobre representação feminina na Política:

“Temos como base a composição da população brasileira, o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e a perspectiva da interseccionalidade. Entendemos que a Democracia só se fortalece quando as mulheres ocupam, em condições de igualdade, os espaços de decisão e de poder”, avalia Vera.