O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) afirma que irá pressionar pela aprovação do Estatuto da Vítima no Senado a partir da próxima semana.
A proposta, de autoria do parlamentar, detalha direitos para a chamada “Justiça restaurativa”, defendendo interesses da pessoa que sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos em contextos diversos. (Leia abaixo). O texto foi aprovado na Câmara em dezembro e, agora, precisa do aval do Senado para seguir à sanção
presidencial.
“Já falei com o senador Humberto Costa [PT-PE], que vai ser segundo secretário da Casa, anunciando que tinha um projeto lá que eu queria pautar logo. Semana que vem começam os trabalhos no Congresso. A primeira coisa que vou fazer é procurar os senadores, primeiro da minha bancada, e os outros também”, disse Falcão.
O deputado petista foi homenageado pelo Instituto Pró-Vítima, em São Paulo, pela sua atuação na aprovação do projeto. O encontro foi organizado pela presidente da entidade, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, idealizadora do texto inicial do Estatuto junto a outros membros da sociedade civil. “Será um marco legislativo que vai mudar totalmente o direito das vítimas no nosso país”, disse Celeste.
De acordo com Falcão, a única dificuldade no Senado deverá ser justamente pautar o projeto. “Acredito que não haverá a resistência que ocorreu na Câmara. Porque Estatuto é quase um código. É difícil votar projetos com essa amplitude, que trata de tudo”, afirmou, destacando que a proposta é um “trabalho revolucionário” e agradecendo o esforço da relatora do projeto na Câmara, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA),
“Já tinha trabalhado com ela na CPI das Fake News. Nesse meio tempo, fui presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], e nem com todo o trabalho que eu fiz lá, de dar relatoria pra todo mundo, de fazer uma gestão democrática, nem isso garantiu que eu conseguisse colocar o projeto antes disso. Então finalmente conseguimos, por esse trabalho coletivo e esse protagonismo muito grande da doutora Celeste e da Marilene Araújo também”.
FONTE: https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/rui-falcao-comemora-estatuto-da-vitima-e-se-compromete-com-tramitacao/